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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 15:55
Empresa de informática é condenada a restituir valor de produto que apresentou defeito
A empresa deve devolver o valor de R$3.627,03, equivalente ao preço do produto pago.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 14:50
Empresa de turismo é condenada a devolver em dobro cobrança indevida
Além da devolução, o autor ainda receberá indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 16:09
Empresa é condenada por não devolver pagamento de curso cancelado
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2018 - 12:37
Senado aprova projeto sobre cumulação de honorários para advogados de sindicatos e associações
PLC 139/17 segue agora para sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2018 - 16:14
Justa causa aplicada a bancário é válida mesmo durante auxílio-doença
A suspensão do contrato não impede os efeitos da rescisão por falta grave.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2018 - 17:00
Banco indenizará cliente que desistiu de financiamento e teve nome negativado
Mesmo após desistência, banco continuou efetuando cobranças mensais.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 16:57
Corretora pede reconhecimento de vínculo empregatício e é condenada por má-fé
Mulher prestou depoimento com informações contraditórias com provas trazidas por ela própria.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 15:04
Ação de Cobrança. Representação Comercial. Contratos Sucessivos
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 11:29
Recurso de Revista. Adicional Noturno. Plano de Demissão Voluntária
A decisão recorrida contraria a Súmula 60, II, do TST.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 15:06
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2017 - 15:33
Sindicato não consegue mudança em edital de concurso mediante ação na Justiça do Trabalho
A JT decidiu que não lhe compete julgar pedido de alteração em edital de concurso.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2017 - 10:42
Multa por quebra de fidelidade tem de ser proporcional mesmo antes de regulamentação da Anatel
A decisão é da Quarta Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2017 - 11:10
Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Veículo usado. Venda. Hodômetro adulterado
Recurso Especial. Direito do Consumidor.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Maio de 2017 - 15:54
Retroação do Vínculo e Efeitos Previdenciários
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2017 - 16:53
Citação de fiador não interrompe prescrição em relação ao devedor principal
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2017 - 15:46
Danos morais em atraso de entrega de imóvel só ocorrem em situações excepcionais
A decisão por unanimidade é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Março de 2017 - 15:55
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2017 - 15:01
Montadora e concessionária terão que indenizar consumidor por defeito em veículo
Veículo teve cobertura negada, mesmo dentro da garantia.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 09:40
Empresa GM deve admitir adesão a PDV de empregado excluído por estar em aviso prévio
O aviso prévio integra o tempo de serviço e deve ser considerado como parte do vínculo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 17:02
Ação Cautelar exibição de documentos extinta sem resolução do mérito, forte no artigo 808, inciso III do CPC/73
Perda de eficácia da cautelar por conta da extinção da ação principal.
